Prefeitura abre Chamamentos Públicos...

A Prefeitura de Contagem anunciou a abertura de editais de Chamamento Público, com o objetivo de selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC) para operar, em regime de mútua cooperação, o Banco de Alimentos e o Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar (Cmauf), durante 12 meses, conforme estabelecido pela lei federal nº 13.019/2014.

Os editais de Chamamento Público nº 002/2024 e nº 003/2024, foram publicados na edição 5780, do Diário Oficial de Contagem (DOC), em 18 de abril de 2024.

Política pública de Contagem, o Banco de Alimentos representa uma iniciativa essencial no combate à fome e à insegurança alimentar, por meio da coleta de alimentos que, não possuem valor comercial, mas ainda estão adequados ao consumo, para serem doados, reduzindo o desperdício e atendendo às necessidades da população em situação de vulnerabilidade social.

Já o Cmauf desempenha um papel fundamental na capacitação e na disseminação de tecnologias socioagroecológicas, promovendo também o incentivo a produção e a comercialização de alimentos, em conformidade com as políticas Nacional e Estadual de Agricultura Urbana, Periurbana e Familiar.

As duas iniciativas integram a Política Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável, estabelecida pela lei nº 4.276, de 15 de julho de 2009, que visa garantir o direito humano universal de acesso regular e permanente à alimentação saudável e em quantidade suficiente para toda a população, respeitando sua diversidade cultural, social, econômica e ambiental.

As organizações interessadas em participar dos chamamentos públicos devem atender aos requisitos estabelecidos nos editais e enviar suas propostas entre 20 a 24 de maio de 2024.

CLIQUE AQUI e acesse o Chamamento Público do Banco de Alimentos

CLIQUE AQUI e acesse o Chamamento Público do Cmauf

*Com colaboração de Luiz Orcino Leite da Silva

Autor: jornalista Ana Paula Figueiredo e Raquel Lopes

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